Aplicada medida de segurança a mulher que torturou o filho adolescente

Utilizando-se de uma garrafa de vidro, de um pedaço de pau e de fios de luz, ela desferiu vários golpes contra o rosto, cabeça, costas, pescoço, mãos e antebraços do filho, produzindo escoriações e equimoses em seu corpo

Decisão sobre suspensão de penhora contra empresários paulistas não é medida urgente

Presidente entende que, até 1º de fevereiro, data em que o STJ voltará às suas atividades normais, não haverá tempo para que os bens sejam alienados judicialmente

Jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa pede liberdade ao Supremo

A defesa registra que, no curso do processo, o magistrado de primeira instância requereu estudo social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.

Adolescente deve cumprir medida de internação por prática de ato grave

Os magistrados de Segundo Grau que participaram do julgamento, a medida sócio-educativa foi

Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.

Habeas corpus. Concessão da ordem para declarar a nulidade da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica.

Medida Cautelar de Interceptação Telefônica nº 2006.51.01.517557-1 e da Ação Penal nº

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.

Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP

estadual realize transferência de adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar

Lei nº 12.415, de 9 de Junho de 2011

da criança ou adolescente cujo agressor seja afastado da moradia comum por determinação judicial.

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos

Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer ilegalidade na concessão da medida cautelar que suspendeu a implementação da medida.

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.